AAMHOR recebe cheque Simbólico do PJSC +Social

Neste dia 05 de Dezembro, foram entregues vários CHEQUES SIMBÓLICOS para diversas entidades no plenário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A AAMHOR, representada pelo seu Presidente Romualdo Leone Tiezerin,  recebeu seu cheque das mãos do Desembargador Ricardo Roesler.

Esse valor será destinado ao projeto para aquisição de equipamento (holter), para exames cardiológicos nos pacientes que são atendidos pelo ambulatório do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina

O programa PJSC Mais Social é uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina que destina os recursos obtidos do cumprimento da pena ou medida alternativa de prestação pecuniária para as entidades públicas ou privadas com finalidade social.

Como ocorre a destinação destes recursos ?

Até o primeiro dia útil do mês de maio de cada ano, havendo recursos para o custeio de projetos sociais, o Conselho Gestor da Conta Centralizada expedirá edital de chamamento para a escolha das entidades interessadas. 

Quais entidades podem ser beneficiadas?

Podem ser beneficiadas as entidades públicas ou privadas com finalidade social que desempenhem atividades essenciais à educação, à saúde e à segurança pública, bem como aquelas que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, desde que estejam estabelecidas em Santa Catarina e se destinem a atender a demandas de nosso Estado(art. 8º, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2024). 

O que é preciso para participar da Seleção?

Depois de publicado o edital de chamamento no Diário da Justiça Eletrônico, as entidades interessadas deverão se cadastrar e, dentro do prazo estabelecido, apresentar o projeto social ao Conselho Gestor da Conta Centralizada. Todo o procedimento é realizado de forma on-line: basta acessar o link informado no edital, preencher o formulário eletrônico e encaminhar a documentação necessária.

O que deverá conter o pedido de cadastro?

• Qualificação do dirigente responsável pela administração da entidade (nome completo, CPF, endereço, telefone e cargo que ocupa) e documentos comprobatórios;
• qualificação completa da entidade (razão social, CNPJ, endereço da sede, telefone, dados bancários) e documentos comprobatórios;
• comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
• exposição das atividades desenvolvidas pela entidade e descrição de suas necessidades, além do valor pretendido para execução do projeto social e orçamentos que o justifiquem, bem como o cronograma da aplicação dos recursos pleiteados

• Como ocorre a seleção de projetos
• Ao final do prazo concedido pelo edital, a Comissão de Apoio analisa os pedidos, confere a documentação dos pretendentes e submete todos os projetos ao Conselho Gestor da Conta Centralizada, a quem cabe selecionar aqueles que serão contemplados. 

A AAMHOR parabeniza o trabalho de excelência realizado pelo PJSC e agradece a recepctividade e acolhida aos anseios e atendimento das necessidades de nossas duas entidades hospitalares.

#Juntossomosmaisfortes